Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

24/04/2006 17:54

Comissão vota alterações na 'Voz do Brasil'

Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática poderá votar nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 595/03, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que flexibiliza o horário de transmissão da "Voz do Brasil" e estende a obrigatoriedade de transmitir o programa às emissoras de televisão. O relator, deputado José Rocha (PFL-BA), recomenda a aprovação da proposta, com substitutivo que acata a idéia de flexibilização, mas restringe o horário para o período compreendido entre 19 horas e 22 horas - o projeto permitia estender até a 0h30. O novo texto também prevê a possibilidade de as emissoras de rádio veicularem separadamente cada um dos programas constantes da "Voz do Brasil" (do Executivo, do Legislativo e do Judiciário), desde que respeitadas as durações de cada um e a ordem atual. Porém, o substitutivo discorda da extensão do programa às emissoras de TV, como prevê o PL 595/03.

Obras musicais
Há também na pauta o PL 3156/04, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que obriga as empresas de rádio e televisão a informar os autores e o nome completo das obras musicais que executarem. A relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), é favorável ao projeto e apresentou substitutivo no qual incorpora proposta contida no PL 3364/04, apensado. Este, de autoria da deputada Zelinda Novaes (PFL-BA), estabelece alterações à Lei dos Direitos Autorais (9610/98) em vez de propor uma lei independente para tratar do assunto. Trata-se, segundo a relatora, da melhor escolha, "já que isso contribuirá para uma maior consolidação da legislação de direitos autorais".

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)