A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 919/19, que cria o serviço de atendimento móvel itinerante para coletas de sangue e hemoderivados.

O texto prevê que os serviços de atendimento sejam realizados em veículos adaptados e exclusivos. O autor do projeto, deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), pretende incrementar a doação de sangue, destacando que o percentual de doadores no Brasil é inferior ao preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O parecer do relator, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), foi contrário à proposta. Ele destaca que portaria do Ministério da Saúde já prevê coleta externa de sangue, desde que respeitados critérios como a presença de pelo menos um médico e um enfermeiro na equipe e contato com a vigilância sanitária, para que avalie as condições do local de coleta.

Segundo ele, a disponibilização de unidades móveis para essa coleta externa implicaria alto custo, em momento de subfinanciamento crônico do Sistema Único de Saúde (SUS).

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-919/2019