O Projeto de Lei 619/2007, que cria o piso salarial nacional para os professores, poderá ser votado nesta quarta-feira, 26 de setembro, durante reunião da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, marcada para as 10h, no Plenário 10.

O texto, do Poder Executivo, determina um valor, para uma jornada de 25 horas, de R$ 850,00 a partir de 2010. A proposta do relator, deputado Severiano Alves (PDT-BA) eleva essa cifra para R$ 910, também a partir de 2010. Em ambas as propostas, esse patamar seria alcançado gradativamente.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a recomposição dos salários dos professores é urgente e necessária e, sem dúvida, contribuiria decisivamente para a melhoria da qualidade do ensino. Mas, é preciso que, a proposta garanta a complementação da União para os municípios que não têm condições de pagar o salário proposto pela União.

“Afinal, são os municípios que vão assumir essa conta e, se não tiverem dinheiro, podem ter que demitir professores, o que vai contra a melhoria da qualidade da educação. Sem a complementação da União, os municípios não terão condições de cumprir o piso proposto pelo governo”, alertou Ziulkoski.

Levantamento da CNM em 368 municípios cujos gastos com educação são representativos da realidade nacional mostra que a média salarial dos professores com nível médio e carga horária de 25 horas, é de R$ 510,58.

Entre os docentes de nível superior, a média é de R$ 632,61. A mesma pesquisa apontou que 190 municípios não têm condições de pagar o abono e que 181 gastam com salários mais do que os 60% previstos no Fundeb para pagamento de professores. Na média, a educação compromete 32,42% do orçamento com educação com a folha dos funcionários do setor.



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