A Comissão Especial sobre Tempo e Coincidência de Mandatos (PEC 77/03) reúne-se na próxima terça-feira (8) para discutir e votar o parecer apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

O substitutivo de Candido à PEC 77/03 traz as regras gerais para a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD). No relatório é proposto o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e a extinção do cargo de vice.

Pela proposta, fica estabelecido o sistema distrital misto como regra para as eleições proporcionais (cargos de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores) a partir de 2022. Em 2020, o sistema será usado para escolha dos legisladores nas cidades onde haverá segundo turno, ou seja, aquelas com mais de 200 mil habitantes.

A reunião está marcada para as 14h30, em plenário a definir.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PEC-77/2003