A Comissão Especial sobre Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (PEC 22/11) promove reunião na próxima quarta-feira (16) para discutir e votar o relatório do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

A proposta prevê diretrizes para os planos de carreira dos agentes de saúde e de combate às endemias, piso salarial para esses profissionais e seu índice de reajuste. Depois, a proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara.

A reunião está marcada para as 9h30, no Auditório Nereu Ramos.

Outra proposta
Em maio, uma comissão especial da Câmara aprovou uma proposta que define as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (Projeto de Lei 6437/16). A proposta ainda precisa ser votada no Senado.

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ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PEC-22/2011
PL-6737/2016