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08/09/2014 15:01

Comissão de Promoção à Acessibilidade lançará campanha

Ministério Público

 

A Comissão de Promoção à Acessibilidade lançará no próximo dia 11 de setembro, a partir das 14h, a campanha de conscientização quanto às políticas de acessibilidade no que concerne à garantia de direitos das vagas especiais destinadas às Pessoas Com Deficiências (PCD) e idosos, tanto em ambiente externos (ruas) como internos (estabelecimentos comerciais) e de transporte público, assentos e demais adequações necessárias para o transporte seguro. Essa Comissão foi instituída com o apoio da Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Campo Grande e da 44ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa, no bojo do Procedimento Preparatório nº 07/2014 instaurado pela 67ª Promotoria de Justiça.

O lançamento da campanha acontecerá no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA/MS), na Rua Sebastião Taveira, 272, Bairro Monte Castelo, e contará com a presença de vários órgãos e entidades privadas que vêm se empenhando nesse trabalho para facilitar a vida de quem necessita de acessibilidade ou das vagas de estacionamento destinadas a cadeirantes ou idosos nas ruas ou em estabelecimentos comerciais e de ensino, entre outros.

O objetivo da campanha é definir responsabilidades compartilhadas e ações individuais. Tem ainda como meta possibilitar que seja firmado convênio entre a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN), supermercados e outros estabelecimentos comerciais para que a fiscalização do correto uso das vagas reservadas ao idoso e Pessoa Com Deficiência se efetive legalmente, como ocorre em São Paulo/SP e Curitiba/PR.

Reuniões ampliadas com a temática de Acessibilidade, coordenadas pela Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, titular da 67ª Promotoria de Justiça, com a adesão da 44ª Promotoria de Justiça pelo Promotor de Justiça Substituto Victor Leonardo de Miranda Taveira no que concerne à Garantia e Defesa da Pessoa Idosa e com a parceria de órgãos governamentais e instituições de ensino públicas e privadas, vêm sendo realizadas desde julho deste ano no Auditório “Cláudia Menezes Pereira” do prédio das Promotorias de Justiça que funciona na Rua da Paz, 134, ao lado do Fórum, cujos resultados instruem o Procedimento Preparatório acima citado.

Segundo a Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, os encontros para tratar desse assunto envolvem órgãos governamentais e não governamentais que atuam diretamente no acesso aos serviços ao público referido e objetivam o lançamento dessa campanha em prol da PCD e da pessoa idosa em parceria com a 67ª Promotoria de Justiça.

De acordo com denúncias recebidas por essa Promotoria, pessoas com deficiências vêm encontrando muitas dificuldades de acessibilidade em Campo Grande. Um desses problemas está relacionado com vagas em estacionamentos de estabelecimentos comerciais, geralmente ocupadas por pessoas que não têm em seus automóveis o selo que permite deixar seus veículos ali enquanto efetuam suas compras.

De acordo com o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, a Acessibilidade é definida como a “condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida".

Comissão de Promoção à Acessibilidade

Estão participando dessa campanha: Assembleia Legislativa, CREA/MS, Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania (SAS), Secretaria Estadual de Educação (SED), Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (SETAS), Associação Comercial, Câmara de Diretores Lojistas (CDL), DETRAN, AGETRAN, Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPTRAN), Gabinete de Gestão Integrada de Trânsito (GGIT), Conselho de Arquitetura (CAU/MS), Conselho de Segurança da Área Central, Enersul, Águas Guariroba, Shopping Norte Sul Plaza, Shopping Campo Grande, Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (AMAS), Consórcio Guaicurus, Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb), Correios, Instituto Sul-Mato-Grossense para Cegos "Florivaldo Vargas" (ISMAC) e Fecomércio.

Também compõem a Comissão de Promoção à Acessibilidade, o Conselho Comunitário de Trânsito, Conselho Estadual de Trânsito, Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência (CMPD), Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência (CONSEP), Conselho Municipal do Idoso (CMI), Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), APAE, Pestalozzi, Sociedade em Prol da Acessibilidade, Mobilidade Urbana e Qualidade de Vida/MS (SPA), Associação Campo-grandense da Pessoa com Deficiência (ACPD), Associação de Empresas do Transporte Coletivo
Urbano de Campo Grande (ASSETUR), UCDB, UFMS, UEMS, Comissão de Direitos Humanos/OAB, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADUR), Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Habitação (SEINTRHA), FIEMS, SEST/SENAT e Bartz (propaganda).

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