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19/04/2004 09:33

Comissão da PEC dos Vereadores recebe Nelson Jobim

Agência Câmara

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, participa, nesta tarde, de audiência pública na comissão especial que estuda a definição da composição das câmaras municipais.

A reunião será no plenário 11, a partir das 14h30.

Três propostas
A comissão analisa três propostas de emenda à Constituição sobre o assunto - as PECs 353/01 , 452/01 e 71/03.
Atualmente, a Constituição estabelece que o número de vereadores será proporcional à população do município, observados os limites de 9 a 21 vereadores nos municípios de até um milhão de habitantes; 33 a 41 vereadores até cinco milhões de habitantes; e de 42 a 55 nos municípios de mais de cinco milhões de habitantes (artigo 29).

Relatório
A votação do relatório na comissão especial está prevista para amanhã, às 10 horas, no plenário 11.
A principal preocupação dos deputados é acertar um texto de consenso e evitar a apresentação de emendas, o que atrasaria a votação da matéria. O presidente da comissão, deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), explica que a definição tem que sair o mais rápido possível para valer já nas eleições municipais deste ano.

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