A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto (PDC 234/11) que permite a psicólogos tratar homossexuais que buscam apoio para mudar a orientação sexual. A proposta, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), foi aprovada em reunião tranquila, com manifestantes silenciosos.

O texto suspende artigos da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia. Um deles diz que os psicólogos não podem colaborar com serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades. Outro artigo proíbe os psicólogos de falar publicamente que a homossexualidade é uma desordem psíquica. O relator, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), votou pela aprovação do projeto.

O relator argumentou que as resoluções do Conselho de Psicologia estão tolhendo o direito do psicólogo de exercer sua profissão, e também o direito do paciente de buscar ajuda ou orientação. “O Conselho de Psicologia teve, por meio desses dois decretos, essa arbitrariedade. Por isso que o nosso parecer foi a favor do projeto, a favor de sustar essas duas resoluções do Conselho de Psicologia."

O estudante de Direito Jeferson Cardoso Oliveira acompanhou a votação na Comissão de Direitos Humanos. Ele criticou a proposta e destacou que o homossexualismo não é doença. “Eu sou contra o projeto porque é um retrocesso nos direitos já adquiridos. Como que eles querem curar uma coisa que não tem cura? Essa é a pauta que eu mais levanto."

Inconstitucional
O deputado Simplício Araújo (PPS-MA) foi o único que votou contra a proposta. Ele considera o projeto inconstitucional e eleitoreiro. "Projetos como esse, que são inconstitucionais, só trazem a esta Casa perda de tempo. Foi o que a gente viu aqui: uma tremenda perda de tempo por uma matéria que não vai passar na Comissão de Constituição e Justiça. Uma bancada que quer jogar apenas para o seu eleitorado, para a sua base eleitoral e busca, aqui nesta Casa, pegar algumas situações que possam servir de combustível para essa bancada, para esse eleitorado."

Na opinião de Simplício Araújo, o projeto é inconstitucional porque o Congresso não teria a prerrogativa de sustar atos normativos de conselhos profissionais, como o de Psicologia.

Por outro lado, o relator afirmou que já existe entendimento no Supremo Tribunal Federal de que toda iniciativa que restringe o exercício profissional é inconstitucional.

O PPS deve entrar com um pedido para anular a votação ocorrida na Comissão de Direitos Humanos.

Tramitação
O projeto ainda tem que ser votado nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito), antes de ir a Plenário.

Íntegra da proposta:

PDC-234/2011

Reportagem - Renata Tôrres
Edição – Regina Céli Assumpção