A Comissão de Educação e Cultura deverá avaliar nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 1048/03, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que proíbe as emissoras de rádio e televisão de receberem dinheiro para executar ou privilegiar a execução de determinada música em sua programação.
O objetivo da proposta é tornar os veículos de comunicação mais democráticos, ao favorecer o acesso de músicos que gravam em selos independentes e que não têm condições financeiras de pagar pela divulgação de seus trabalhos.
O proprietário, gerente ou funcionário de emissora que receber verbas ou favores para a execução de músicas poderá ser condenado à pena de prisão de um a dois anos, caso seja aprovado o projeto. A emissora também estará sujeita a multa, suspensão ou cassação da concessão governamental.