A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) que exige o rastreamento de veículos que transportam resíduos perigosos, como material hospitalar, químico e radioativo.

O projeto (PL 7088/17) altera a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e recebeu parecer favorável do relator, deputado Remídio Monai (PR-RR).

O relator apresentou emendas para, segundo ele, tornar mais claro o texto. Uma das emendas determina que a rastreabilidade deverá ocorrer nas fases de geração e recolhimento, se possível, e nas fases de transporte, armazenamento temporário e disposição final.

O texto original torna obrigatório o rastreamento na geração e no recolhimento, mas Monai advertiu que nem sempre isso é possível.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-7088/2017