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15/11/2003 07:38

Comissão aprova projeto que muda regras de taxas ao Ecad

Agência Câmara

A Comissão de Educação e Cultura aprovou o Projeto de Lei 6980/02, do deputado Zezé Perrella (PFL- MG), que altera a legislação sobre direitos autorais. O texto permite a representação teatral ou execução musical gratuitas em residências, escolas, hospitais, clínicas, clubes sociais e associações sem fins lucrativos.
seguem para exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Segue para exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

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