A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 3980/15, que cria programas de educação ambiental voltada à agropecuária no âmbito da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

O texto, de autoria do deputado Zé Silva (SD-MG), prevê a participação dos órgãos de assistência técnica e extensão rural, comunidade e organizações ligadas às questões ambientais, visando à socialização, construção e reconstrução de conhecimentos, de práticas e de ações, tendo como perspectiva o desenvolvimento sustentável.

O parecer do relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), foi favorável à proposta. “Inserir cada vez mais a dimensão ambiental e o desenvolvimento sustentável na agricultura é uma estratégia fundamental na atualidade, considerando os antagonismos que têm surgido entre o setor produtivo rural e os órgãos ambientais”, disse.

Tramitação
Já aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-3980/2015