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20/09/2004 08:07

Comissão aprova nova regra para reserva ambiental

Agência Câmara

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na última quarta-feira, o Projeto de Lei 2656/03 que altera o processo de criação de unidades de conservação ambiental. O autor do projeto, deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), explica que a intenção é garantir maior transparência ao processo de consulta popular sobre essas unidades.

Parecer
O relator da matéria, deputado Fernando Gabeira (sem partido-RJ), sugeriu que sejam excluídos da consulta popular as estações ecológicas e as reservas biológicas. Estação ecológica é uma unidade de conservação que, além de mecanismos de preservação da natureza, vai permitir a realização de pesquisas científicas. Já a reserva biológica pretende preservar a biota (conjunto dos seres animais e vegetais de uma região) existente em seus limites.
Nas duas unidades, é proibida a visitação pública, exceto quando o objetivo for educacional. "Como regra, esses tipos de unidade de conservação são criados em áreas de pouca ou nenhuma ocupação humana", esclarece Gabeira.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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