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01/09/2004 08:32

Comissão aprova acordo com Argentina sobre arma de fogo

Agência Câmara

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou acordo entre o Brasil e a Argentina para o intercâmbio de informações sobre circulação e tráfico ilícito de armas de fogo, munições e explosivos. O tratado foi assinado em Buenos Aires, em outubro de 2003.
Na exposição de motivos que acompanha o texto, o ministro das Relações Exteriores, chanceler Celso Amorim, explica que o acordo se integra aos esforços de ambos os países para prevenir, combater e erradicar o tráfico ilícito de armas de fogo, munições, explosivos e outros materiais similares. O chanceler destaca a relevância do acordo, diante da recente aprovação pelo Congresso Nacional do Estatuto do Desarmamento, e informa que acordo semelhante está sendo negociado entre os países do Mercosul, a Bolívia e o Chile.
Em parecer favorável à matéria, o relator Jair Bolsonaro (PTB-RJ) afirma que o acordo vai contribuir para o combate à criminalidade, "que no Brasil tem atingido níveis alarmantes, demandando ações constantes de nossas autoridades, muitas vezes enérgicas, mas nem sempre eficazes". Segundo ele, o tratado integra um conjunto de programas similares adotados em vários países do mundo, entre os quais o Programa de Ação da ONU para Prevenir, Combater e Erradicar o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo.

Tramitação
O acordo, encaminhado pela Mensagem 103/04 e sujeito à votação em Plenário, já foi aprovado pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e será submetido ainda à análise das comissões de Segurança Pública; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Rejane Oliveira


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