Cassilândia, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

13/10/2014 07:38

Começam agendamentos para Semana da Conciliação 2014

TJMS

Já está disponível no Portal do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, pelo link http://www.tjms.jus.br/conciliacao/agendamento.php, o agendamento on-line de audiências para a Semana da Conciliação 2014, que este ano será realizada de 24 a 28 de novembro. O objetivo é mobilizar os operadores do Direito e a sociedade em geral no sentido de desenvolver a conscientização e a cultura conciliatória como um mecanismo eficiente para a efetiva prestação da tutela jurisdicional.

No agendamento on-line, disponível apenas para processos em 1ª instância, basta preencher os campos com o número do processo, o CPF da parte e um e-mail e aguardar a manifestação do cartório.

Participarão da Semana da Conciliação todas as comarcas e varas do Estado de Mato Grosso do Sul cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau de jurisdição, os desembargadores que decidirem aderir ao movimento.

Campanha – Com o slogan “Bom para Todos, Melhor para Você”, a identidade visual da campanha deste ano pretende reforçar o conceito de que a conciliação é um acordo justo. Isso porque, no trâmite convencional das ações judiciais, uma das partes sempre sai “ganhando”, enquanto a outra sai desfavorecida. Já por meio da conciliação não existem “vencidos”, pois o resultado final visa beneficiar ambas as partes.

Quando conciliar – Vários tipos de conflitos podem ser resolvidos por meio da conciliação, entre eles pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio. No entanto, não se usa o método nos casos envolvendo crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) nem nas situações previstas na Lei Maria da Penha (denúncia de agressões entre marido e mulher).

Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm validade jurídica. Isso significa que, caso uma das partes não cumpra o acordado, a ação pode ser levada novamente à Justiça.

Mobilização – A Semana Nacional da Conciliação é um movimento de todos os tribunais do País, empenhados em realizar o maior número possível de acordos com a finalidade de reduzir o estoque de processos na Justiça brasileira. Neste ano, os trabalhos deverão focar os esforços de magistrados e servidores na solução de demandas judiciais de massa, que envolvem os maiores litigantes da Justiça, como instituições bancárias, de telefonia e órgãos públicos, além de processos relacionados ao Direito de Família.

Desde que foi criada, em 2006, a Semana Nacional da Conciliação já realizou 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 6 bilhões em valores homologados. A mobilização integra a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, prevista na Resolução n. 125, instituída pelo CNJ em 2010.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 06 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
09:00
Maternidade
Segunda, 05 de Dezembro de 2016
21:32
Loteria
13:15
Cassilândia
09:00
Maternidade
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)