Será aberto nesta quarta-feira (2 de janeiro) o prazo para que micro e pequenas empresas providenciem sua adesão ao Simples Nacional. A expectativa do comitê gestor do programa é de que 200 mil empresas passem a integrar o sistema simplificado de pagamento de impostos.

O Simples Nacional, ou Supersimples, reúne seis impostos federais, o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O programa foi lançado em 2007, e agora tem sua primeira prorrogação de inscrições – após o prazo de adesão ter sido encerrado em agosto. O programa faz parte da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, beneficiando empresas com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões.

O sistema abrange a cobrança e recolhimento do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), PIS, Cofins e INSS patronal. A inclusão dos impostos regionalizados, como ICMS e ISS, depende de regulamentação local – apenas quatro Estados publicaram o dispositivo (Paraná, Alagoas, Sergipe e Bahia) referente ao ICMS.

Segundo a Agência Brasil, atualmente, a Receita Federal contabiliza 2,8 milhões de contribuintes no Supersimples, das quais 1,3 milhão migraram do Simples Federal e 1,5 milhão solicitaram adesão.