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14/12/2004 14:37

Começa debate sobre impacto de alíquotas do ICMS

Agência Câmara

Começou há pouco a audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação para debater o impacto de alíquotas e princípios do ICMS com o secretário adjunto de Fazenda do Distrito Federal, Eduardo Almeida. Estão previstos para o debate os secretários da Fazenda de Goiás, José Paulo Feliz Loureiro; e de São Paulo, Eduardo Refinetti Guardia, mas que até o momento não compareceram.
O deputado Wasny de Roure (PT-DF), que solicitou o debate, alega que essas questões têm gerado grande polêmica em todo território nacional, especialmente nos estados do Centro-Oeste. "Reabriu-se uma verdadeira 'Guerra Fiscal', antes mesmo da aprovação da Reforma Tributária", disse.
O parlamentar lembra que a maioria dos secretários estaduais de Fazenda, reunidos em Aracaju (SE) no dia 23 de setembro, admitiu que uma solução definitiva só pode ser obtida no âmbito da Reforma Tributária.

O debate está sendo realizado no plenário 10.



Reportagem - Vera Morgado
Edição – Paulo Cesar Santos

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