Começou há pouco a reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória 739/16. O relator, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), iniciou a leitura do parecer ao texto do governo, que ele apresentou formalmente ontem.

O parecer mantém as linhas gerais da MP editada em julho, que altera regras dos benefícios aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, e cria um bônus para incentivar os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a elevar o número de perícias realizadas no ano.

A principal novidade do texto de Fernandes é a inclusão de novas regras para o auxílio-reclusão, um dos benefícios do INSS. O auxílio é pago aos dependentes de segurados de baixa renda que estão presos ou em regime semi-aberto durante o cumprimento da pena.

Redução do valor

O deputado propõe que o valor do auxílio-reclusão seja reduzido de 100% para 70% do valor da aposentadoria a que teria direito o preso. Além disso, estabelece uma regra de carência de 18 meses de contribuição para a concessão do benefício. Hoje, segundo ele, basta um mês de contribuição ou de emprego com carteira assinada para o que o benefício seja deferido aos dependentes do presidiário.

“Com a regra de carência, pretende-se excluir ou dificultar a concessão do benefício para o criminoso profissional, pois este, por dedicar-se ao crime, não possui vínculos empregatícios longos”, disse Fernandes.

A reunião ocorre no plenário 3 da Ala Alexandre Costa, do Senado.

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ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

MPV-739/2016