Cassilândia, Sábado, 20 de Julho de 2019

Últimas Notícias

13/07/2019 10:40

Com 8h mantidas, sindicatos recorrem para derrubar decreto sobre expediente

Campo Grande News

A mudança na duração do expediente de 16 mil servidores transformou-se em guerra judicial. Primeiro, na segunda-feira (8), liminar do desembargador Ruy Celso Florence derrubou o decreto que ampliava a carga horária de 6h para 8h, em vigor deste primeiro de julho. Na quinta-feira (11), mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Estado foi acatado, mantendo o decreto em vigor. Nesta sexta-feira (12) os sindicatos que tentam invalidar a medida recorreram novamente.

No documento, a alegação inicial é de que o responsável pela decisão mantendo a mudança, o presidente do Tribunal de Justiça, Paschoal Carmello Leandro, não poderia suspender a liminar dada por outro colega de corte. Isso teria, segundo a defesa das entidades, de partir do STJ (Superior Tribunal de Justiça), instância superior ao tribunal estadual.

A defesa argumenta, também, que o desembargador deveria se declarar impedido de analisar o caso, pois no dia em que a liminar foi concedida, Paschoal estava interinamente no cargo de governador, pois Reinaldo Azambuja (PSDB) estava em viagem ao Paraguai, assim como o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Correa (PSDB).

Na tentativa de convencer a Justiça, os advogados do sindicato, Osvaldo Mochi Junior e Lucas Mochi, também afirmam não ter ficado provado o prejuízo imediato a ser impedido, o que justificaria decisão como a que foi dada. No entendimento apresentado, o prejuízo claro é para os 16 mil servidores que tiveram a carga horária ampliada, sem receber vale-alimentação nem alteração salarial.

O pedido foi protocolado ontem e ainda não foi apreciado pelo Tribunal de Justiça.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 19 de Julho de 2019
10:00
Receita do Dia
09:00
Santo do Dia
Quinta, 18 de Julho de 2019
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)