A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) encerrou ontem a Segunda Plenária Intercongressual, onde 35 organizações filiadas à CNTE chegam a conclusões e estabelecem propostas sobre os rumos que tomarão em relação à reforma sindical, reforma no ensino superior, proposta do Fundo de Financiamento à Educação Básica (Fundeb) e políticas educacionais do governo.

Segundo Juçara Dutra Vieira, presidente da CNTE, ficou decidido que a confederação irá legitimar a Central Única dos Trabalhadores (CUT) como representante da classe trabalhadora e da CNTE no Fórum Internacional do Trabalho. Ela diz que a CUT tem assento no Fórum que realiza negociações entre o governo, os empregadores e as Centrais Sindicais. “Na questão da reforma sindical consideramos dois itens necessários, especialmente para o serviço público, que são a negociação coletiva e o direito de greve – dois pontos que não foram conquistados pelos trabalhadores, embora o direito de greve já estivesse previsto desde a Constituição Federal de 1988”, destaca Juçara.

Além disso, durante a plenária, foi decidido que a CNTE continuará debatendo a proposta apresentada pelo governo no que diz respeito à reforma do ensino superior. “Decidimos continuar com a proposta do governo, embora tenhamos pontos contrários, como a compra de vagas públicas em estabelecimentos privados, a estatização de vagas. Mas, também temos pontos a favor como o que se refere às cotas”, ponderou a presidente da confederação.

Durante o encontro, também foram tratados pontos que consideram prioritários para a política dos fundos. Sobre a proposta do governo de criação do Fundeb, por exemplo, foi debatido que o Fundo deve ter recursos da União que não sejam concorrentes com os das universidades. “Também queremos que, dentro desta política de financiamento, se inclua o piso salarial profissional nacional, que haja efetivo controle social no sentido de responsabilizar os que desviam verbas do existente fundo do ensino fundamental, que haja a inclusão no fundo de todos os níveis e modalidades de educação básica”, disse Juçara Vieira.

Quanto às políticas de educação do governo, a presidente da CNTE pediu o aumento do financiamento educacional, derrubando vetos ao Plano Nacional de Educação. “Os vetos implicam na retirada, ou não destinação de recursos para a educação. Um dos pontos vetados do plano é o aumento gradativo do investimento do Produto Interno Bruto (PIB)”, revelou.

Além disso, foi incluída na proposta a ser entregue ao Ministério da Educação (MEC), em teleconferência no dia 22 de setembro, a necessidade de aumento do custo por aluno e que a educação seja tratada ainda no âmbito econômico. “Para instituir o Fundeb, ainda depende da concordância dos governadores e dos prefeitos”, lembrou Juçara.