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27/11/2005 11:28

CNJ volta a discutir criação de cargos no Judiciário

STF

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) volta a se reunir na terça-feira (29) para discutir, entre outros assuntos, os projetos de lei que prevêem a criação de cargos no Judiciário. A sessão, que excepcionalmente começará às 9h, vai retomar o tema, retirado da pauta na última reunião. Na ocasião, os conselheiros solicitaram mais prazo para análise e para estabelecer diálogo com os tribunais e demais órgãos envolvidos no processo.

A apreciação por parte do CNJ daqueles projetos está estabelecida no artigo 88 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que determina apresentação de parecer de mérito do Conselho a todo projeto para criação de cargos no Judiciário. Assim, há cerca de um mês, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Aldo Rebelo, suspendeu a tramitação desses projetos no Congresso Nacional e os encaminhou para avaliação do conselho.

A pauta do dia 29 prevê a análise dos projetos de lei para criação de cargos no Tribunal Superior do Trabalho, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e Territórios e no próprio CNJ, além do novo Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Judiciário da União. Um grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria Geral do Conselho, elaborou pareceres técnicos sobre os projetos. Os relatores dos processos são os conselheiros Germana Moraes, no caso do TJDFT, e Oscar Argollo, no do PCS dos servidores. Ruth Carvalho analisa o processo do CNJ e Alexandre de Moraes, o do TST.

Ainda estão em análise pelo CNJ os projetos para criação de cargos em dez TRTs de todo o país e na Justiça Federal (400 novas Varas Federais).

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