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06/03/2007 14:06

CNJ corta salário superior a R$ 24,5 mil nos Estados

Marina Miranda - Campo Grande News

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira o corte dos salários acima de R$ R$ 24,5 mil em sete Tribunais de Justiça (TJ) estaduais. A decisão reviu uma determinação anterior, proferida no dia 31 de janeiro, que determinava o corte de salários acima de R$ 22,11 mil, correspondente a 90,25% do teto da Justiça Federal.

Na sessão extraordinária realizada na manhã de hoje, o CNJ revisou as situações dos tribunais de Justiça da Paraíba, Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Minas Gerais. O resultado representa uma vitória para os desembargadores, que haviam recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão anterior do CNJ.

No recurso, uma ação direta de inconstitucionalidade, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) alegava que havia "discriminação" no estabelecimento de um teto diferente entre os magistrados estaduais e os juizes federais. Como o STF aceitou o recurso da AMB, cabia a CNJ determinar a revisão do valor do teto dos desembargadores nos Estados.

No período da tarde, o Conselho irá julgar a situação de mais oito tribunais de Justiça: São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Pará e Rondônia. Todas as outras decisões proferidas pelo CNJ em relação aos salários não tiveram nenhuma alteração.

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