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30/08/2005 10:30

CNJ analisa hoje proibição de nepotismo no Judiciário

Priscilla Mazenotti/ABr

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve discutir hoje, em reunião, a proibição de se contratar parentes de magistrados, até o terceiro grau, para ocupar cargos comissionados em tribunais.

A proposta é estender a proibição de nepotismo a todos os órgãos do Judiciário, com base nos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, que impediriam favorecimentos pessoais, também no que se refere à investidura em cargos.

O conselho deve debater, também, pedido da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para que sejam exonerados, em 30 dias, funcionários com parentesco até o terceiro grau de membros do Judiciário ou juízes, com contratações anteriores ou posteriores à Lei 9.421/96.

A lei proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau, mas algumas cortes, no entanto, entendem que a proibição não atingiria situações já existentes, mantendo seus ocupantes no cargo.

Com informações do Supremo Tribunal Federal.

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