Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

14/02/2007 08:36

CNI avalia como positiva criação da Super Receita

Agência Brasil/Roberta Lopes

A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) divulgou nota hoje (13) em que avalia como positiva a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 258, que cria a Super Receita, unificando as secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária.

Sobre a emenda nº 3, também aprovada hoje por 304 votos, com 146 votos contrários, e que impede os fiscais tributários de acompanhar as relações de trabalho sem que haja uma decisão judicial prévia, a nota afirma que na opinião do presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, "não se pode suprir a prerrogativado contribuinte".

Ele acrescenta: "Nesse sentido, é a autoridade judicial quem deve se pronunciar para a desconstituição dessa relação trabalhista, e não a autoridade administrativa".

De acordo com a emenda, “a desconsideração da pessoa, ato ou negócio jurídico que implique reconhecimento da relação de trabalho, com ou sem vínculo empregatício, deverá sempre ser precedida de decisão judicial”.

Na nota, o presidente da CNI também alerta que "a carga tributáriae a complexidade do sistema tributário continuam".

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)