Cassilândia, Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017

Últimas Notícias

20/06/2017 08:00

Clínica indenizará trabalhadora por mantê-la em casa sem rescindir contrato

TST

 

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso contra condenação à Fênix Clínica de Ortodontia S/S Ltda., em Curitiba (PR), por manter auxiliar odontológica em casa, sem rescindir o contrato, após a clínica ser notificada de ação ajuizada pela empregada. A Turma afastou o argumento de que houve afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, que a auxiliar alegou com o objetivo de aumentar o valor da indenização fixado em R$ 3 mil.

Na primeira ação, pediu algumas verbas, e a supervisora da clínica, após receber a notificação do processo, ligou para avisar que não seria viável a continuação de seus serviços na empresa, devendo permanecer em casa para “refrescar a cabeça” até futura ordem. Contudo, o contrato de emprego foi mantido na ocasião. Então, a auxiliar quis na Justiça a rescisão indireta, por falta grave do empregador, com o pagamento de verbas rescisórias e indenização.

O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR), com base nas provas, concluiu pelo assédio moral resultante de discriminação. Ressaltou que o esvaziamento das atribuições do empregado é um exemplo clássico de assédio moral, em grave ofensa ao trabalhador, que sem o trabalho perde o sentimento de utilidade, com prejuízo à autoestima.

Nos termos da sentença, é mais grave o motivo do assédio destinado a restringir a liberdade do exercício do direito de ação, artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. Para o juiz, que deferiu indenização de R$ 3 mil, houve violação da dignidade humana e do princípio da valorização social do trabalho. Ele ainda julgou procedente a rescisão indireta do contrato.

Descontente com o valor, a auxiliar recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), mas não obteve êxito. Para o TRT, a fixação do montante da indenização considerou adequadamente a extensão do dano, o período dos serviços, o salário e a capacidade econômica da empresa.

A reparação de R$ 3 mil foi mantida pelo TST, explicando o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, que o Tribunal apenas revisa o valor desse tipo de indenização se exorbitante ou insignificante a quantia. A mudança somente é motivada por flagrante violação à razoabilidade e à proporcionalidade na definição do montante indenizatório, o que não aconteceu no presente caso.

A decisão foi unânime no sentido de não admitir o recurso da auxiliar.

(Lourdes Côrtes/GS)

Processo: RR-736-75.2013.5.09.0005

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 19 de Novembro de 2017
11:00
Mundo Fitness
Sábado, 18 de Novembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sexta, 17 de Novembro de 2017
19:49
Cassilândia
10:28
Cassilândia
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)