O Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Penal (AP 196) que apura a denúncia feita pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso contra o ex-governador de Minas Gerais Itamar Franco, pelo crime de difamação, previsto no artigo 21, da Lei de Imprensa.

O relator da Ação Penal no STJ, ministro Paulo Gallotti, determinou o envio dos autos da AP 196 para o Supremo considerando que Itamar Franco tem prerrogativa de foro em razão do cargo de embaixador do Brasil em Roma, Itália. No Supremo, a ação foi autuada como Inquérito 2179.

Consta na denúncia que Itamar Franco, em 2001, teria afirmado que o então presidente Fernando Henrique estaria "liberando, rapidamente, verbas que estavam retidas para peemedebistas em troca de votos para o deputado Michel Temer na convenção do PMDB" para "manipular o processo de escolha do novo presidente do partido".

A ação narra que Itamar, "agindo com vontade livre e consciente, patenteou o dolo de dano, ainda que de forma eventual, consubstanciado no propósito de ofender o chefe do Poder Executivo federal no exercício de suas atribuições".