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02/02/2006 16:43

Cezar Peluso é eleito para compor o TSE

STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal elegeu o ministro Cezar Peluso como membro efetivo e titular. O ministro vai ocupar vaga decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Velloso, que no último dia 19 de janeiro completou 70 anos.

O presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, leu em plenário ofício do ministro Gilmar Mendes que, por ocasião da aposentadoria compulsória de Velloso, assumiu interinamente a presidência do TSE. O ofício comunicava a necessidade de eleição para completar a Corte Eleitoral, que é composta por sete ministros.

Conforme o artigo 119 da Constituição Federal, a composição do TSE é feita a partir da eleição, por meio de voto secreto, de três juízes dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal; outros dois juízes dentre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, ainda, por nomeação do presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados indicados pelo Supremo.

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