A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quinta-feira (11) cinco projetos de lei do Senado autorizando o governo federal a criar Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) em São Simão (GO), Redenção (PA), Porto Velho (RO), Picos (PI) e Brasília (DF). As matérias foram aprovadas com emendas, apenas para melhorar a técnica legislativa. Todas as proposições serão ainda votadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de serem examinadas em Plenário.

O PLS 395/07, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), pede a criação de ZPE em São Simão (GO). A matéria foi relatada pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), que salientou a localização estratégica da cidade. Já o PLS 488/07 quer uma ZPE em Redenção (PA) e é de autoria do senador Mário Couto (PSDB-PA). O relator, senador Gim Argello (PTB-DF), destacou também a posição estratégica da cidade, que favorece a distribuição da produção para o Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

Também foram aprovados o PLS 351/07, o PLS 379/07 e o PLS 508/07. O primeiro é de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e pede uma ZPE em Porto Velho, capital de Rondônia. O senador Valter Pereira foi designado pelo presidente da reunião, senador Jonas Pinheiro (DEM-MT) - vice-presidente da CDR -, relator ad hoc, em substituição ao senador João Pedro (PT-AM). O PLS 379/07 pretende que seja criada uma ZPE em Picos (PI). De autoria do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), teve o senador José Nery (PSOL-PA) como relator ad hoc, em substituição ao senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). O PLS 508/07, de autoria de Gim Argello, pede uma ZPE na capital da República. José Nery foi novamente relator ad hoc, em substituição ao senador José Maranhão (PMDB-PB).

Vista

O senador Valter Pereira pediu vista do projeto de lei do senador Expedito Júnior (PR-AC), o qual determina que os juros cobrados em financiamentos concedidos pelos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste sejam menores que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), cobrada nos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), esclareceu as dúvidas de Valter Pereira, mas incentivou que a matéria fosse analisada por outro senador. A matéria tem decisão terminativa na CAE.

José Paulo Tupynambá / Agência Senado