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08/04/2010 10:26

CCJ aprova reconhecimento de papiloscopista como perito

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o reconhecimento dos papiloscopistas como peritos oficiais para fins cíveis e criminais. O Projeto de Lei 5649/09, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), foi aprovado na forma de substitutivo e, como foi modificado, voltará para análise do Senado. De acordo com o relator, deputado Décio Lima (PT-SC), o reconhecimento dos papiloscopistas como peritos, além de corrigir uma injustiça com a categoria, vai permitir a resolução de problemas processuais.

O papiloscopista é o profissional que trabalha na coleta e análise de impressões digitais. Décio Lima explicou que, como esses profissionais não são oficialmente peritos, a maior parte dos tribunais não aceita as perícias que eles realizam. "Muitas vezes, isso resulta em impunidade", disse o deputado.

Lacuna jurídica

Para o deputado José Genoíno (PT-SP), a proposta corrige uma lacuna na Lei da Perícia (Lei 8.455/92), que deixou de fora os papiloscopistas. Com o plenário da CCJ dividido entre esses profissionais e os peritos, que são contra o projeto, Genoíno afirmou que não é razoável a divisão. "O País precisa de muito mais peritos e papiloscopistas e há espaço para todos", disse.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou que o parecer ao projeto, com a manifestação de inúmeros doutrinadores e ministros de tribunais superiores, deixou claro que não há diferença no trabalho de perícia realizada pelos papiloscopistas e pelos peritos oficiais. Por isso, não haveria motivos para manter à parte a categoria. Já na avaliação do deputado Efraim Filho (DEM-PB), é preciso definir as competências de cada profissional para garantir a integridade do trabalho realizado.

Sem concurso

O substitutivo aprovado determina que serão reconhecidos como peritos oficiais os profissionais que exercem o trabalho de papiloscopia e necropapiloscopia. Foram retiradas do texto as referências aos poderes estaduais, a concurso público para a categoria e a servidores públicos que exerçam a função.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Também foi aprovado o Projeto de Lei 977/07, do deputado Léo Vivas (PRB-RJ), que tramita apensado.

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