Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

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09/06/2005 07:47

CCJ aprova constitucionalidade da CPI dos Correios

Iolando Lourenço/ABr

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou a constitucionalidade da CPI dos Correios. No fim da noite de quarta-feira (8), por 40 votos a 6, foi sancionado o parecer do relator Inaldo Leitão (PL-PB) pelo improvimento do recurso do deputado João Leão (PL-BA) que argüia a inconstitucionalidade da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios.

O relator considerou constitucional o requerimento da CPMI, "reconhecendo a configuração do fato certo e determinado na ementa e no primeiro parágrafo do texto". Ele considerou ainda prejudicados os demais parágrafos, que não tinham relação com o fato determinado.

Com isso, a CPMI dos Correios fica limitada às investigações das denúncias que envolvem a estatal. O deputado Professor Luizinho (PT-SP), ex-líder do governo, disse que o país sai ganhando com a decisão CCJ, "porque precisávamos instalar uma CPMI constitucional".

De acordo com Professor Luzinho, o governo não queria deixar uma CPMI inconstitucionalmente incorreta, que poderia ser questionada na Justiça. O vice-líder do PFL, Antonio Carlos Magalhães Neto, disse que a oposição marcou posição ao defender a CPMI. Segundo ele, todos os fatos ligados às denúncias dos Correios poderão ser investigados. "A investigação vai ser de forma ampla e não deixará nada sem inquirir", disse. "Foi uma vitória da oposição. Até o início da semana o governo não queria a instalação da comissão; mudou de opinião."

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