Geral
Cassilândia: Vereadores querem redução da iluminação
Vereadores apresentaram indicação ao Executivo no sentido de reduzir o valor da iluminação pública. Leia o pedido e a justificativa.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA-MS.
Os Vereadores que esta subscrevem e ao final assinam, Indicam à Mesa, que após cumpridas as demais formalidades regimentais de estilo, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Carlos Augusto da Silva, DD. Prefeito Municipal, solicitando para que o mesmo tome providências no sentido de reduzir a Contribuição de Iluminação Pública de no mínimo cinqüenta por cento (50%) do valor cobrado.
JUSTIFICATIVA: Quando foi implantada a Lei Municipal que autorizava a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública Municipal, ficaram a critério dos municípios os percentuais a serem cobrados, naquela época havia várias ruas e avenidas de Cassilândia que necessitavam de expansão de rede, troca de postes de madeiras para de concreto armado, colocação de luminárias onde não existia e iluminação em algumas Avenidas, Praças e Cemitério. Tendo em vista que todas estas obras foram construídas e pagas nas Administrações anteriores não há necessidade de se manter os valores cobrados da população cassilandense. Somente existe a legalidade de cobrança de uma taxa ou tarifa para cobrir os valores de serviços. Proponho não a extinção, mas sim a diminuição dos percentuais cobrados de no mínimo cinqüenta (50%) por cento do valor cobrado, pois não se justifica fazer caixa com o dinheiro do povo. Haja vista que o município não gasta todo o dinheiro arrecadado mensalmente na manutenção e instalação até mesmo no melhoramento e expansão de rede de iluminação pública da nossa cidade e também não pode ser destinado para fins de outros tipos de pagamentos, somente destinado exclusivamente ao custeio do serviço de iluminação pública conforme Art. 8º da Lei Municipal nº 067/02. Portanto já é pela segunda vez que solicitamos do Poder Executivo Municipal, providências necessárias para redução da contribuição de Iluminação Pública de no mínimo cinqüenta (50%) por cento do valor cobrado.
Plenário JOAQUIM PAULINO BORGES, 09 de Agosto de 2011.
Claudete Dosso
Vereadora PSDB
Arthur Barbosa Souza Filho
Vereador PP.
Giuliano Tenório Dantas
Vereador PR.
Valdecy Pereira da Costa
Vereador PMDB.
Rosemar Alves de Oliveira (Fivela)
Vereador DEM.
Renato César de Freitas
Vereador Líder PP.