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25/08/2011 10:50

Cassilândia: Vereadores querem redução da iluminação

Vereadores apresentaram indicação ao Executivo no sentido de reduzir o valor da iluminação pública. Leia o pedido e a justificativa.

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA-MS.


Os Vereadores que esta subscrevem e ao final assinam, Indicam à Mesa, que após cumpridas as demais formalidades regimentais de estilo, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Carlos Augusto da Silva, DD. Prefeito Municipal, solicitando para que o mesmo tome providências no sentido de reduzir a Contribuição de Iluminação Pública de no mínimo cinqüenta por cento (50%) do valor cobrado.
JUSTIFICATIVA: Quando foi implantada a Lei Municipal que autorizava a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública Municipal, ficaram a critério dos municípios os percentuais a serem cobrados, naquela época havia várias ruas e avenidas de Cassilândia que necessitavam de expansão de rede, troca de postes de madeiras para de concreto armado, colocação de luminárias onde não existia e iluminação em algumas Avenidas, Praças e Cemitério. Tendo em vista que todas estas obras foram construídas e pagas nas Administrações anteriores não há necessidade de se manter os valores cobrados da população cassilandense. Somente existe a legalidade de cobrança de uma taxa ou tarifa para cobrir os valores de serviços. Proponho não a extinção, mas sim a diminuição dos percentuais cobrados de no mínimo cinqüenta (50%) por cento do valor cobrado, pois não se justifica fazer caixa com o dinheiro do povo. Haja vista que o município não gasta todo o dinheiro arrecadado mensalmente na manutenção e instalação até mesmo no melhoramento e expansão de rede de iluminação pública da nossa cidade e também não pode ser destinado para fins de outros tipos de pagamentos, somente destinado exclusivamente ao custeio do serviço de iluminação pública conforme Art. 8º da Lei Municipal nº 067/02. Portanto já é pela segunda vez que solicitamos do Poder Executivo Municipal, providências necessárias para redução da contribuição de Iluminação Pública de no mínimo cinqüenta (50%) por cento do valor cobrado.
Plenário “JOAQUIM PAULINO BORGES”, 09 de Agosto de 2011.

Claudete Dosso
Vereadora – PSDB
Arthur Barbosa Souza Filho
Vereador – PP.

Giuliano Tenório Dantas
Vereador – PR.
Valdecy Pereira da Costa
Vereador – PMDB.

Rosemar Alves de Oliveira (Fivela)
Vereador – DEM.
Renato César de Freitas
Vereador Líder PP.

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