PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/09/2009


Em conformidade com o Artigo 189 do Regimento Interno desta Casa de Leis, informamos que na Pauta da Reunião Ordinária do dia 14 de setembro de 2009, serão apreciados:

- Projeto de Lei nº. 065/09 de autoria do Executivo que “Acrescenta o § 5º e § 6º ao Art. 2º da Lei Municipal nº. 1.723/2009, de 19 de agosto de 2009, que autoriza o Poder executivo Municipal a fazer doação e outorgar escritura de imóvel urbano à Empresa Venturini Florêncio Indústria e Comércio de Bebidas Ltda., destinado a construção, instalação e funcionamento da Fábrica de refrigerantes SABORAKI, nesta cidade e dá outras providências”;

- Projeto de Lei nº. 067/09 de autoria do Executivo que “Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal nº. 1670/2009 de 28/01/2009, que autorizou o Poder Executivo Municipal a fazer doação e outorgar escritura de imóvel urbano ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, destinado à construção, instalação e funcionamento da sede da Agência nesta cidade, e dá outras providências”;

- Projeto de Lei de autoria da vereadora Claudete Dosso que Denomina Corredor da Servidão do Jardim Laranjeiras III a VI;

- Projeto de Lei de autoria do vereador Eder Quirino que “Proíbe a entrada e permanência de pessoas usando capacete em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais”.

Câmara Municipal OSWALDO JOSÉ DOS SANTOS, 11 de setembro de 2009.



ROSEMAR ALVES DE OLIVEIRA
Presidente