O Diário Oficial do Estado publicou na edição de ontem, edital de praça levando à leilão vários bens móveis e imóveis. O leilão acontecerá na sede da Vara do Trabalho de Cassilândia no dia 29 de março, a partir das 13h30. Confira a íntegra do edital, inclusive com os bens que serão leiloados:

EDITAL DE PRAÇA
O Doutor LUIZ DIVINO FERREIRA, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento, que fará realizar PRAÇA na sede desta E. Vara do Trabalho de Cassilândia/MS, localizada na Rua Juvenal Rezende Silva, 299 – Vila Izanópolis, no dia 29 de março de 2007 à partir das 13 h 30min, dos bens penhorados nos autos dos processos a seguir relacionados:

01 - PROCESSO Nº 00024/2007-101-24-00-7
1) 01 (um) Conjunto de microcomputador composto
de CPU – ATHO XP 2.4, com memória DDR 256- HD 40, monitor 15’
marca Phillips e teclado apresentando perfeito estado de conservação
e funcionamento, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
2) 01 (um) Conjunto de microcomputador composto
de CPU – ASUS–A7V–8X-X, com memória de 512 – DDR – HD 80 e
um teclado, apresentando perfeito estado de conservação e funcionamento,
avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
LANÇO VIL: Inferior à 40% da avaliação do bem
ÔNUS QUE GRAVAM OS BENS:
ÔNUS DO INTERESSADO: DESPESAS PROCESSUAIS (COMISSÃO
LEILOEIRO)

02 - PROCESSO Nº 00141/2006-101-24-00-0
BENS: 1) 2 (dois) balcões em madeira formicada, medindo
3 metros de 000comprimento por 0,80 centímetros de largura, com
frente espelhada, em bom estado de conservação, avaliado em R$
1.200,00 (um mil e duzentos reais), cada, totalizando R$ 2.400,00
(dois mil e quatrocentos reais);
2) 04 (quatro) prateleiras duplas com 5 bases medindo
3 metros de comprimento por 0,80 centímetros, em madeira,
apresentando bom estado de conservação, avaliadas em R$ 750,00
(setecentos e cinqüenta reais), cada, totalizando R$ 3.000,00 (três
mil reais);
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos
reais), em 02/06/2006.
LANÇO VIL: Inferior à 40% da avaliação do bem
ÔNUS QUE GRAVAM OS BENS:
ÔNUS DO INTERESSADO: DESPESAS PROCESSUAIS (COMISSÃO
LEILOEIRO)

03 - PROCESSO Nº 00166/2006-101-24-00-3
BENS: 1) 01(Uma) máquina de solda marca BAMBOZZI, cor
vermelha, 450 âmperes, em bom estado de conservação e funcionamento,
avaliada em R$ 2.500,00, em 17/10/2006.
LANÇO VIL: Inferior à 40% da avaliação do bem
ÔNUS QUE GRAVAM OS BENS:
ÔNUS DO INTERESSADO: DESPESAS PROCESSUAIS (COMISSÃO
LEILOEIRO)

04 - PROCESSO Nº00281/2006-101-24-00-8
BENS: 1) 01 (Uma) máquina de lavar Eletrolux, de 8 kilos, automática
completa, semi nova, que avalio em R$ 1.500,00.
2) 01 (Um) forno de microondas, consul, semi novo, que
avalio em R$ 400,00.
3) 01 (Um) tanque de lavar roupas müller, em bom estado
de conservação, que avalio em R$ 300,00.
4) 01 (Um) tanque de lavar roupa, da marca clara, em bom
estado de conservação que avalio em R$ 300,00.
5) 03 (Três) Frigobar da marca consul, semi novo, em perfeito
estado que avalio em R$700,00 cada, totalizando R$2.100,00.
6) 02 (Dois) aparelhos de ar condicionado da marca consul,
em perfeito estado que avalio em R$ 700,00 cada, R$ 1.400,00 (mil
e quatrocentos reais).
7) 01 (Um) fogão de cozinha de 6 bocas, DAKO, em bom
estado de conservação, que avalio em R$500,00.
8) 01 (Uma) geladeira consul, 230 litros, em bom estado,
que avalio em R$ 1.000,00.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (Sete mil reais), em
30/09/2005.
LANÇO VIL: Inferior à 40% da avaliação do bem
ÔNUS QUE GRAVAM OS BENS:
ÔNUS DO INTERESSADO: DESPESAS PROCESSUAIS (COMISSÃO
LEILOEIRO)

05 - PROCESSO Nº 00 315-2006-101
BENS: 1) 01(Um) veículo, tipo caminhão, marca Wolkswagem, modelo
12.140 T, furgão equipado com sistema de frio da marca Termo
King, movido a diesel, cor branca, placas HRP-1287, ano/modelo
1999, apresentando perfeito estado geral de conservação de funcionamento.
Avaliação: R$60.000,00 (Sessenta mil reais).
TOTAL DA AVALIAÇÃO: 60.000,00 (Sessenta mil reais), em
11/06/2004.
LANÇO VIL: Inferior à 40% da avaliação do bem
ÔNUS QUE GRAVAM OS BENS: Referido veículo tem registro de alienação
fiduciária em favor de Servopa Administradora de Consórcios SC
e está registrado em nome de Lisenor Pavani Ferreira.
ÔNUS DO INTERESSADO: DESPESAS PROCESSUAIS (COMISSÃO
LEILOEIRO)

06 - PROCESSO Nº 00 363/2006-101
BENS: 1) 01 (Uma) camioneta, marca Chevrolet, modelo D-10, cor
azul, ano e modelo 1981, chassi BC244PNA14446, placa BLQ-9007
de Costa Rica-MS, carroceria de madeira. Avaliada em R$ 12.000,00
(Doze mil reais).
TOTAL DA AVALIAÇÃO: 12.000,00 (Doze mil reais), em 12/04/2005
LANÇO VIL: Inferior à 40% da avaliação do bem
ÔNUS QUE GRAVAM OS BENS:
ÔNUS DO INTERESSADO: DESPESAS PROCESSUAIS (COMISSÃO
LEILOEIRO)

07 - PROCESSO Nº 00378/2006-101
BENS: 1) 31(Trinta e um hectares) de terras pastais e lavradias, do
imóvel denominado Fazenda Santa Eliza, dentro dos limites descritos
na Matrícula 676 do CRI da Comarca de Costa Rica/MS.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais),
em 06/01/2005.
LANÇO VIL: Inferior à 40% da avaliação do bem
ÔNUS QUE GRAVAM OS BENS: CÉDULA RURAL HIPOTECARIA: Em
favor do Banco BAMERINDUS DO BRASIL S/A, ag. Campo Grande.
ÔNUS DO INTERESSADO: DESPESAS PROCESSUAIS (COMISSÃO
LEILOEIRO)

08 - PROCESSO Nº 00384/2006-101
BENS: 1) (Um) Imóvel Urbano com área de 7.700 M2 (Sete mil e setecentos)
metros quadrados, objeto da Matrícula 1.555 do CRI local.
DAS BENFEITORIAS:Uma Construção em Alvenaria com aproximadamente
400 M2 (Quatrocentos) metros quadrados, destinado ao funcionamento
dos serviços de laticínios e outra construção tipo meia
– água, destinado a residência, com aproximadamente 60 M (sessenta
metros quadrados).
AVALIAÇÃO TOTAL: R$180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), em
30/12/2005.
LANÇO VIL: Inferior à 40% da avaliação do bem
ÔNUS QUE GRAVAM OS BENS: Penhorados nos processos: nº
96-3501107-5, da 1ª Vara Cível Criminal de Costa Rica/MS; nº
95-3501090-5 da 1ª Vara Cível Criminal de Costa Rica/MS; nº
94-3503002-5 da 1ª Vara Cível Criminal de Costa Rica/MS; nº
94-3503006-6 da 1ª Vara Cível Criminal de Costa Rica/MS; nº
94-3501004-0 da 1ª Vara Cível Criminal de Costa Rica/MS; nº 95-
3501269-0 da 2ª Vara cível da Comarca de Costa Rica/MS.
ÔNUS DO INTERESSADO: DESPESAS PROCESSUAIS (COMISSÃO
LEILOEIRO)

FICAM CIENTES OS INTERESSADOS de que:
1) receberão os bens no estado declarado no auto de penhora, motivo pelo qual deverão verificar por conta própria a existência de vícios;
2) à arrematação, adjudicação ou remição de bens aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei de Execução Fiscal e do Código de Processo Civil (CLT, art. 889), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade.
3) os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo lícita a representação por procurador, caso em que deverá portar o instrumento do mandato (e certidão contendo a declaração de seu crédito, se for o caso) que será entregue ao leiloieiro (salvo quanto ao procurador do exeqüente devidamente constituído nos autos em que se processa a praça).
4) arcarão com as despesas: a) de publicação do presente edital (caso não se tenha deferido a gratuidade da justiça); b) de comissão do leiloeiro, sendo 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematante juntamente com o sinal de que trata o art. 888, § 2°, da CLT, salvo concessão da Leiloeira, 2%(dois por cento) em caso de remição de bens;
5) Será permitida a expropriação (arrematação) mediante pagamento parcelado do preço, observando-se o seguinte:
a) o interessado deverá:
- formular pedido por escrito ao juízo em até 5 (cinco) dias antes da realização da praça, especificando as condições de pagamento (forma e prazo).
- apresentar-se na praça para concorrer com os demais licitantes.
- depositar a primeira parcela, no importe equivalente a 30% (trinta por cento) do valor da arrematação, no dia da realização da praça.
b) tratando-se de bem móvel, procedida a tradição ficará o arrematante automaticamente constituído depositário, independentemente de assinatura do auto correspondente, até integral quitação do débito.
c) tratando-se de bem imóvel, ficará ele gravado por hipoteca até integral quitação do débito.
d) poderá o juízo estabelecer outras garantias.
e) a mora do arrematante acarretará o desfazimento da arrematação e a perda dos depósitos já efetuados, em favor da execução.

FICAM CIENTES AS PARTES:
1) a comissão é devida a partir da publicação do edital de praça no órgão oficial;
2) para o caso de arrematação a comissão devida é de 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematante juntamente com o sinal de que trata o art. 888, § 2°, da CLT, salvo concessão da Leiloeira;
3) para os casos de adjudicação, remição da execução, transação, desistência da execução, renúncia e remissão a comissão devida é de 2% (dois por cento) do valor da avaliação.

Caso as partes, por qualquer motivo, não tenham sido intimadas da data da realização da praça, dela ficam cientes pela publicação deste edital junto à Imprensa Oficial, bem como pela sua afixação em local costumeiro neste Foro.

SARA LEAL PAULINO JORGE
DIRETORA DE SECRETARIA