Um comerciante fez um puxado defronte ao seu estabelecimento comercial, no centro de Cassilândia, ocupando todo o passeio público. A prefeitura, via assessoria, prometeu algumas vezes que iria tomar providências a respeito do assunto, inclusive que notificação já havia sido feito para que fosse desmanchada a construção.

Como não se desmanchou e nenhuma outra iniciativa ocorreu por parte do por público, o Ministério Público tomou conhecimento , chamou o proprietário e fez um TAC-Termo de Ajustamento de Conduta, com o prazo de 45 dias, para retirar a construção, no último dia 12 de maio. (leia abaixo)

A promotora de Justiça Aline Mendes Franco Lopes disse em entrevista a Rádio Patriarca que apesar desta medida, não se exime a prefeitura de sua responsabilidade de fiscalização, inclusive da autuação de toda irregularidade.

“Caso seja caracterizada omissão do poder público, no exercício do seu poder de policia, pode responder por improbidade administrativa.”, explicou. E prosseguiu “ Um procedimento foi despachado neste sentido para que o prefeito municipal justifique porque não foram tomadas as medidas que a Promotoria adotou e vai adotar em qualquer caso de irregularidade, em caso de denúncias.”

“Mas a função é do poder executivo municipal e ele vai ter que justificar o porquê da omissão já que a situação da lanchonete era publico e notório, tanto que chegou ao conhecimento da promotoria por meio da imprensa.”, concluiu.

Leia matérias publicadas sobre o assunto no Cassilândianews

Cassilândia: Nota da Promotoria de Justiça
Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 14:49
Promotoria Pública de Cassilândia

Por determinação da Promotora de Justiça Aline Mendes Franco Lopes venho por meio deste informar que na última 5ª feira (dia 12.05.2011), esta Promotoria de Justiça firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Senhor LUCIMAR APARECIDO DA SILVA, proprietário do estabelecimento denominado “Sorveteria Pingo de Mel”,localizado na Rua Sebastião Leal, nº 839, centro, nesta cidade, defronte à Praça São José.

O TAC consiste na obrigação do proprietário em retirar toda e qualquer edificação e objetos (cobertura,
churrasqueira e instrumentos áudio-visuais, e outros) colocados na calçada pública no prazo de 45 dias,
sob pena do descumprimento ensejar multa e a possibilidade da propositura de Ação Civil Pública.

Como os veículos de comunicação sob a direção de vossas senhorias - a “Rádio Patriarca”, o site “cassilandianews”, “Rádio Central FM” e “Radio Shalon” - tem ampla divulgação e notoriedade na comunidade de Cassilândia, solicito que a informação seja publicada a fim de que a população tome conhecimento da iniciativa do Ministério Público.

Sem mais, agradeço a atenção.

Juliana Santos Amaral - Assessora Jurídica, em cumprimento da determinação da
Dra. Aline Mendes Franco Lopes - Promotora de Justiça de Cassilândia


Cassilândia: Poluição visual vai esperar mais um pouco
Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 06:49
João Girotto

Ainda não foi nesta semana que a assessoria jurídica da Prefeitura de Cassilândia tomou atitude com relação a poluição visual da Praça São José. A procuradora Nadir Gaudioso, disse ontem durante entrevista a Rádio Patriarca, que somente depois que retornar de Campo Grande é que tomará providências. E assim o tempo vai passando.


Cassilândia: ano novo, problemas velhos
Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 14:48
Bruna Girotto



Na entrevista concedida ao Rotativa no Ar pela procuradora Nadir Gaudioso, foi questionado se os problemas velhos seriam corrigidos neste ano novo.

Barraco na praça - \\\"Bem Girotto, você não me dá sossego mesmo. Ontem tive reunião com os representantes dos gazebos. Em breve serão convocados para uma nova reunião. Tivemos uma conversa tranquila. Eles estão interessados em manter uma estética na praça.\\\"

Outras construções na praça - \\\"Você é um bom cobrador, Girotto. Se você fosse advogar na área de execução, teria muito sucesso. A situação que você está perguntando, a providência será tomada. Estou com uma série de documentos na mesa. Estou só, em razão das férias coletivas\\\". Mas afirmou que está resolvendo.

Execução Fiscal - \\\"Foram distribuída 266 ações. A procura para pagamento das dívidas de IPTU está grande. Quero alertar de quem tem dívida, procure a prefeitura para pagar. É possível parcelar o débito\\\". A procuradora disse que é possivel procurar a prefeitura para pagar as dívidas do IPTU e também da água.

Projeto para arrecadação da Secretaria de Finança - \\\"O prefeito tem inúmeros projetos em mente para melhorar o município. Os problemas vêm se arrastando há tempo. Em apenas 4 anos é difícil fazer. Girotto, você é inteligente e entende de Administração. É difícil organizar a casa. Acredito na administração e integridade do prefeito. Nesses 2 últimos anos muita coisa boa vai acontecer para Cassilandia\\\".


Cassilândia: Barracas no centro ganham mais um tempo
Sexta-feira, 24 de Dezembro de 2010 08:00

Não vai ser agora que as barracas montadas na Praça São José serão retiradas. Segundo a procuradora do municipio, Nadir Gaudioso, até o dia 7 de janeiro é recesso forense. Somente depois desta data que a municipalidade vai ingressar com medidas judiciais.

Revelou que alguns comerciantes deverão retirar sem esperar medidas judiciais. Pelo menos foi o que disseram a ela.

Cassilândia: Bar tem 24 horas para desmontar cobertura
Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 15:52

Um bar, no centro de Cassilândia, recebeu uma segunda notificação com o prazo de 24 horas para desmontar uma cobertura feita há alguns dias, segundo informação da procuradora do Município, Nadir Gaudioso. Não cumprindo o prazo, medidas judiciais serão tomadas, revelou.