Aline Mendes Franco Lopes, promotora ambiental de Cassilândia (MS), informou hoje (23) no programa Rotativa no Ar, da Rádio Patriarca, que está tomando as providências cabíveis para fiscalizar as pequenas centrais hidrelétricas (PCH’s) que serão instaladas no município.

“As PCH’s (Indaiá e Indaiazinho) receberam licença prévia para instalação. Solicitei o estudo de impacto ambiental dos responsáveis pela empresa que irá construir as pequenas centrais hidrelétricas”, contou. Trata-se da empresa Ômega.

De acordo com a promotora ambiental, o Ministério Público Estadual trabalha ao lado do Ministério Público Federal. “Assinamos os documentos referentes aos assuntos ambientais em conjunto para evitar qualquer alegação de nulidade. Irei remeter toda a documentação sobre as PCH’s para o Ministério Público Federal, em Três Lagoas”, disse.

Para Aline, a informação da construção de PCH no Salto do Rio Aporé é uma surpresa: “Solicitei dados da Aneel e do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) sobre a PCH no Salto do Rio Aporé e não consta nada. Agora, providenciamos informações do Ibama e do órgão ambiental de Goiás para descobrir se há pedido de autorização para PCH no rio nestes órgãos”.

Não são todos os empreendimentos que necessitam, legalmente, de audiência pública, informou a promotora. “Têm sido realizadas audiências públicas para outras PCH’s do Estado. A legislação prescreve o tamanho do impacto ambiental que obriga a necessidade da audiência. Nada impede que a população se una e faça uma audiência pública, pois as pessoas que moram na cidade são as principais interessadas no assunto”.