322/2008 – de 20 de Maio de 2008.

“Nomeia os Gestores do Fundo Municipal de Saúde de Cassilândia-MS e dá outras providências”.

José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear como Gestores do Fundo Municipal de Saúde de Cassilândia-MS, a Senhora Drª Mágda Consuelo Castro Rodrigues Ribeiro – como Presidente Gestora, a senhora Aucirene Aparecida de Assis – como Tesoureira-Gestor e Vanice Alves Dias – como Contadora, com efeito retroativo a partir de 25 de Março de 2008.

Parágrafo Único – Os cargos que se trata o “caput” deste artigo, serão exercidos de forma gratuita, não onerando o Poder Publico Municipal.

Art. 2º - As receitas e despesas do Fundo previsto nesta portaria serão geridas pelos responsáveis acima nomeados, em conformidade com a Legislação pertinente, e mensalmente, deverão prestar informações e outros relatórios ao Conselho Fiscal e ao tribunal de Contas do Estado, na forma prevista.

Art. 3º - ficam revogadas na íntegra as Portarias de nºs: 015/2005, de 03/01/2005 e 128/2007, de 04/04/2007.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 25 de Março de 2008.

Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos 20 (vinte) dias do mês de Maio de 2008.



José Donizete Ferreira Freitas
Prefeito Municipal




*Registrada em livro próprio e publicada por
afixação no local de costume, na mesma data.