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09/12/2009 15:36

Cassilândia: PMA fecha serraria ilegal no Indaiá

PMA

A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Cassilândia autuou uma serraria que funcionava de forma ilegal no Distrito de Indaiá do Sul, município de Cassilândia.

A ação ocorreu ontem (09/12) às 16h50min quando a equipe da PMA composta pelos Cabos PM J.Silva e Tosta desenvolvia atividades de fiscalização nas propriedades rurais do município de Cassilândia.

Os policiais verificaram a existência de serraria em funcionamento, com atividades de desdobramento de madeira. O responsável pelo empreendimento, não possuía Licença de Operação (LO) ou qualquer outro documento expedido pelo órgão ambiental competente que lhe permitissem funcionar serraria.

Pelo crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos naturais sem autorização do órgão ambiental competente, o responsável recebeu multa de R$ 2.000,00 e responderá judicialmente. Nesse caso, a pena prevista é detenção, de seis meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Foram apreendidos 01 serra fixa horizontal (pica pau) 01 serra circular e 10 metros cúbicos de lenha de aparas e resíduos de serragem. Também foi lavrado Termo de Paralisação determinando suspensão total e imediata das atividades.

A PMA lembra que o funcionamento de atividades potencialmente poluidoras ou que utilizem recursos naturais é sujeita a licenciamento ambiental prévio. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3596-3405 ou pelo e-mail: ppmacassilandia@ig.com.br

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