Polícia Militar Ambiental (PMA) de Cassilândia autuou erosões existentes na Fazenda Santa Rosa, zona rural do município de Cassilândia.

A ação ocorreu hoje (06/01) quando a equipe da PMA composta pelo 3° Sargento PM Alaor e Cabos PM J.Silva, J.Alves e De Paula verificou a existência de 05 (cinco) processos erosivos existentes às margens do córrego Coletor, na Fazenda Santa Rosa.

O local apresentava voçorocas de grandes proporções com afloramento do lençol freático, que transportam areia e sedimentos diretamente ao leito do córrego Coletor, tornando sua água imprópria para consumo de pessoas e animais, além de contribuir para destruição da mata ciliar e causar assoreamento.

Os locais não possuiam cercas de isolamento, permitindo o trânsito de animais, o que contribui para avanço do processo erosivo e degradação da área. Também não havia curvas em nível, bacias ou qualquerr outra medida de contenção.

Pelo crime ambiental de poluição causando destruição significativa da flora, o proprietário do imóvel, recebeu multa de R$ 100.000,00 e respoderá judicialmente. Nesse caso, a pena prevista é reclusão, de um a quatro anos, e multa. A PMA determinou o embargo da área, para proteção e recuperação, com proibição de atividades agrícolas e pecuárias.

O proprietário também foi notificado a apresentar projeto de recuperação de área degradada (PRAD) junto aos órgãos ambientais, no prazo máximo de 30 dias.

A PMA lembra aos produtores rurais que a recuperação de áreas degradadas poder ser iniciada voluntariamente, desde que acompanhada por responsável técnico e comunicada ao órgão de meio ambiente. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3596-3405 ou pelo e-mail: [email protected]



Informação da PMA de Cassilândia