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29/11/2011 17:02

Cassilândia: delegado explica prisão de dono de farmácia

Bruna Girotto

Valtemir Gomes Dias, 52 anos, proprietário da farmácia Nossa Senhora Aparecida, foi preso ontem (28) em Cassilândia (MS).

De acordo com informações do delegado Rodrigo de Freitas ao programa Rotativa no Ar, da Rádio Patriarca, a Polícia Civil foi comunicada que a farmácia estaria vendendo remédios que eram da farmácia do município.

\"Esta medicação, inclusive, que apreendemos em poder da pessoa que fez a denúncia, é o Lorazepam. Ela só pode ser entregue pela farmácia do município, mediante a respectiva receita, e a receita tem de ficar na farmácia\", explicou.

O delegado solicitou à Vigilância Sanitária que averiguasse como estava a farmácia municipal e, segundo o órgão, ela está correta. \"Eles receberam todas as receitas médicas. Por enquanto nós não temos problemas com a farmácia, está dentro da lei\", disse.

Rodrigo explicou como o medicamento pode ter chegado até a farmácia Nossa Senhora Aparecida: \"Provavelmente alguém que precisa, pegou a receita, pegou o remédio e pode estar vendendo ou fornecendo para alguma farmácia. Parece que foi neste sentido que aconteceu. É uma medicação que só pode ser entregue pela farmácia municipal, inclusive ela vem com a expressão \'proibida a venda ao comércio\'\", contou.

E acrescentou: \"Pode ter outras pessoas fazendo a mesma coisa? Se tiver, vamos apurar também. A denúncia, primeiro, partiu deste caso\".

Além desta denúncia, a Polícia apurou que a farmácia não tinha alvará da vigilância sanitária para vender algumas medicações que estavam sendo comercializadas.

O delegado explicou que a venda deste tipo de medicação, sem o alvará, configura tráfico de drogas: \"Não é que o farmacêutico estava vendendo drogas, não é isso. O que acontece é que essa medicação, sem a autorização, ela se enquadra no crime do art. 33 da Lei 11.343/2006. O juiz é quem, posteriormente, decidirá se é caso ou não de tráfico. Tivemos de fazer a autuação em flagrante porque tinham várias medicações que eram proibidas de comercializar nessa farmácia e que estavam sendo vendidas. Por isso, tivemos de fazer a prisão do proprietário da farmácia\".

Os remédios proibidos e que estavam sendo vendidos eram Diazepam, Cloridrato de Fluoxetina e um terceiro medicamento que, se for ministrado inadequamente, segundo o delegado, causa aborto. \"Este remédio não pode ser vendido em farmácia, só pode ter em hospitais\", afirmou.

Também foram encontrados estimulantes sexuais com origem do Paraguai. \"Esta medicação não tem nota fiscal e isso gera uma certa complicação para pessoa. Fizemos a apreensão desta mercadoria e estamos fazendo a prisão em flagrante\", relatou.

E fez um alerta: \"Vender medicamentos sem autorização é tráfico de drogas. Infelizmente eu tive de fazer a prisão deste senhor que não tem nenhum problema na cidade. A gente sabe que é uma pessoa idônea. Mas isso daí é para as pessoas terem noção o quanto é sério mexer com medicação\".

Rodrigo explicou que ele está preso e agora, para soltar, caberá ao Poder Judiciário, pois o crime de tráfico de drogas é inafiançável. Por se tratar de remédio do exterior, o delegado disse que, após realizar todos os procedimentos, comunicará à Polícia Federal. \"Porém será muito difícil, pois embora a medicação seja do Paraguai, ele pode argumentar que adquiriu aqui, e aí existiria o crime de receptação. Eu não tenho como provar que ele trouxe do Paraguai, por meio de contrabando ou descaminho. Mas pela receptação ele vai responder\".

Para reabrir a farmácia, segundo o delegado, necessitará do alvará da Vigilância Sanitária.

O proprietário da farmácia disse ao repórter da Rádio Patriarca que é inocente e que, por enquanto, não quer conceder entrevista.

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