A Comissão Processante, instalada na segunda-feira, pela Câmara Municipal de Cassilândia, para julgar o prefeito afastado José Donizete, sobre irregularidades na Prefeitura, começou o trabalho de adequação ontem e na manhã de hoje volta a se reunir. A informação é do presidente da comissão, vereador Zirley Assis.
Ontem foi publicado edital de licitação para a contratação de empresa ou pessoa física especializada para a prestação de serviços técnicos especializados. Enquanto isso não ocorre, disse que a comissão vai adiantar o expediente, com a colaboração da equipe técnica da Câmara. Espera ouvir o primeiro depoimento na próxima semana. Ainda não pode adiantar quem será intimado para depor.

Leia o edital publicado ontem pelo Cassilândianews:

Cassilândia – MS, 08 de Maio de 2007.


AVISO DE LICITAÇÃO


Processo Licitatório nº 001/2007.
Edital nº 001/2007.
Data: 08/05/2007.


OBJETO: Contratação de empresa ou pessoa física especializada para a Prestação de Serviços Técnicos Especializados de imediata consultoria e assessoria a Comissões Parlamentares de Inquérito e/ou Comissões Especiais Processantes criadas ou a serem criadas no âmbito interno da CONTRATANTE durante o prazo do presente contrato e das respectivas vigências daquelas Comissões e, em sendo necessário, intervenções em procedimentos judiciais e administrativos sob a análise e crivo do Poder Judiciário e/ou Tribunais relativos aos atos praticados pela Câmara Municipal ou suas Comissões retro apontadas, com elaboração de defesa e eventuais recursos, pelo prazo de 04 (quatro) meses.

A despesa objeto do presente processo de licitação correrá à conta do seguinte recurso do Orçamentário: 3390.35.00.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da COMISSÃO DE LICITAÇÕES, torna público que se encontra aberta à licitação acima referida, nos termos da legislação pertinente.

As Empresas interessadas poderão obter a pasta contendo as especificações e bases da licitação na CÂMARA MUNICIPAL, sita à Rua Amin José nº 356, centro, nesta cidade de Cassilândia – MS.

A documentação e proposta deverão ser entregues no dia 17/05/2007 às 09:00 horas, na CÂMARA MUNICIPAL, no endereço supra mencionado.

Obs: Este aviso estará fixado no quadro de avisos da Câmara Municipal por 05 (cinco) dias úteis, a serem contados a partir de 11/05/2007.



Odete Mariana de Jesus
Presidente da CPL.


Marly Pereira da Silva
Membro.


Max Douglas Tomaz Freitas
Membro.