1.627/2008, de 09 de Abril de 2008.


“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a ARARAS DA SERRA MOTOCLUBE, e dá outras providências”.


JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro a Araras da Serra Motoclube, no valor de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), objetivando a realização do I CASSILÂNDIA MOTO FEST, que se realizará no Recinto do Sindicato Rural de Cassilândia, nos dias 22 a 25 de maio de 2008.

Art. 2º- O pagamento será efetuado da seguinte da forma:

- 1º pagamento: até 20/04/2008: R$ 22.500,00;
- 2º pagamento: até 20/05/2008: R$ 22.500,00.

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

- Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte, Lazer e Meio Ambiente: 65.101
- Manutenção da banda e Apoio às Festividades Municipais: 13.392.0013.2.101
- Subvenções Sociais: 335043-001

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos 09 (nove) dias do mês de Abril de 2008.


JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal



• registrada em livro próprio e
publicada por afixação no local
de costume, na mesma data.