Cassilândia, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

16/07/2012 17:35

Cassilâdia: MP ajuiza ação de impugnação contra duas coligações

O Ministério Público Eleitoral ajuizou ações de impugnações aos registros da candidaturas das Coligações Amor e Respeito por Cassilândia I e II.

De acordo com o MP, as coligações protocolaram pedido de registro de seus candidatos e junto com ele, parte da documentação exigida em lei.

A Coligação "Amor e Respeito por Cassilândia I" registrou 16 candidatos ao cargo de vereador, sendo 13 homens e 3 mulheres. Já, a Coligação "Amor e Respeito por Cassilândia II" registrou 14 candidatos ao cargo de vereador, sendo 12 homens e 2 mulheres.

Para o MP, não houve o cumprimento ao disposto do art. 10, §3º, da Lei 9.504/97, regulamentada pela Resolução TSE nº 23.373/2011.

Em doutrina citada na impugnação consta que "o TSE entende que o critério de percentuais de vaga por sexo deve observar as candidaturas efetivamente lançadas pelo partido ou coligação, e não o número total de vagas cujo registro é assegurado abstratamente pela lei".

E afirma ainda o Ministério Público: "além de não alcançar o número mínimo de mulheres no registro pretendido, ainda deixou de constar a lista com nomes, números e cargos pleiteados e a fixação dos gastos de cada candidato, individualmente, o que prejudica a pretensão de registro dos mesmos".

Novas candidaturas - Na sexta-feira, foram registradas cinco novas candidaturas femininas nas referidas coligações impugnadas.

Cota de 30% - Mesmo após os cinco novos registros, a cota de, no mínimo, 30% de vagas a serem preenchidas por cada sexo, ainda não foram cumpridas pelas coligações impugnadas, conforme verificado pelo Cassilândia News.

Seguem abaixo os números de registros de todas as coligações e percentuais por sexo:

Amor e Respeito por Cassilândia I
13 homens (72,22%)
5 mulheres (27,78%)

Amor e Respeito por Cassilândia II
12 homens (70,59%)
5 mulheres (29,41%)

Avança Cassilândia
15 homens (68,18%)
7 mulheres (31,82%)

Cassilândia para Todos I
12 homens (66,67%)
6 mulheres (33,33%)

Cassilândia para Todos II
11 homens (68,75%)
5 mulheres (31,25%)

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Quinta, 08 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)