Cassilândia, Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2017

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16/07/2012 17:35

Cassilâdia: MP ajuiza ação de impugnação contra duas coligações

O Ministério Público Eleitoral ajuizou ações de impugnações aos registros da candidaturas das Coligações Amor e Respeito por Cassilândia I e II.

De acordo com o MP, as coligações protocolaram pedido de registro de seus candidatos e junto com ele, parte da documentação exigida em lei.

A Coligação "Amor e Respeito por Cassilândia I" registrou 16 candidatos ao cargo de vereador, sendo 13 homens e 3 mulheres. Já, a Coligação "Amor e Respeito por Cassilândia II" registrou 14 candidatos ao cargo de vereador, sendo 12 homens e 2 mulheres.

Para o MP, não houve o cumprimento ao disposto do art. 10, §3º, da Lei 9.504/97, regulamentada pela Resolução TSE nº 23.373/2011.

Em doutrina citada na impugnação consta que "o TSE entende que o critério de percentuais de vaga por sexo deve observar as candidaturas efetivamente lançadas pelo partido ou coligação, e não o número total de vagas cujo registro é assegurado abstratamente pela lei".

E afirma ainda o Ministério Público: "além de não alcançar o número mínimo de mulheres no registro pretendido, ainda deixou de constar a lista com nomes, números e cargos pleiteados e a fixação dos gastos de cada candidato, individualmente, o que prejudica a pretensão de registro dos mesmos".

Novas candidaturas - Na sexta-feira, foram registradas cinco novas candidaturas femininas nas referidas coligações impugnadas.

Cota de 30% - Mesmo após os cinco novos registros, a cota de, no mínimo, 30% de vagas a serem preenchidas por cada sexo, ainda não foram cumpridas pelas coligações impugnadas, conforme verificado pelo Cassilândia News.

Seguem abaixo os números de registros de todas as coligações e percentuais por sexo:

Amor e Respeito por Cassilândia I
13 homens (72,22%)
5 mulheres (27,78%)

Amor e Respeito por Cassilândia II
12 homens (70,59%)
5 mulheres (29,41%)

Avança Cassilândia
15 homens (68,18%)
7 mulheres (31,82%)

Cassilândia para Todos I
12 homens (66,67%)
6 mulheres (33,33%)

Cassilândia para Todos II
11 homens (68,75%)
5 mulheres (31,25%)

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