O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso decidiu cassar, na noite de ontem, por infidelidade partidária, os mandatos de mais três vereadores: Benedito Moreira Brito, (Dito) de Colider, Joaquim Oliveira Silva, de Juscimeira, e David Fraga de Carvalho, vereador de Alto Garças. Dito e Joaquim migraram do PPS para o PR depois da data limite estabelecida pela resolução do TSE que regulamenta a fidelidade partidária Os juízes Alexandre Elias e Maria Abadia votaram contra a cassação entendendo que o PR é um novo partido e dessa forma estariam albergados pela justa causa prevista na regulamentação da fidelidade partidária. Esta mesma argumentação foi utilizada pelo vereador de Alto Garças, que migrou do PPS para DEM, mas não logrou êxito ao alegar que o antigo PFL, ao mudar o nome da sigla, tornou-se um novo partido.

Todos os cassados também apresentaram como justificativa da desfiliação do PPS a grave discriminação pessoal, tese refutada por todos os juízes do TRE.
O pleno do TRE também decidiu, por unanimidade, extinguir as penalidades aplicadas à Wilson Kabayashi, condenado a pagamento de multa de R$ 21 mil por propaganda extemporânea em Campo Novo dos Parecis.

Hoje, houve pedidos de vistas adiaram a conclusão do julgamento do processo de impugnação de urna impetrado pelo vereador Marcos Fabrício e do processo de cassação do registro do candidato Francisco Carlos do Nascimento, de Paranatinga. Os juízes que solicitaram vistas dos processos (Desembargador Manoel Ornellas e José Zuquim, respectivamente) informaram que o julgamento será retomado nesta quarta-feira (26).


Fonte: Só Notícias