Os cartórios de registro civil, inclusive o de Cassilândia, estarão abertos no sábado, dia 25 de outubro de 2003, para atender pessoas que não possuem registro civil e sua respectiva certidão de nascimento.
A campanha, denominada Dia Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento, tem como objetivo garantir o primeiro documento básico de cidadania a todos os brasileiros em situação de exclusão total. Para tanto a Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que todos os Cartórios de Serviços Notariais e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado participem da campanha.
As estatísticas de sub-registro de nascimento, com base no Censo 2000, indicam que estimadamente 830 mil crianças/ano estão deixando de ser registradas no país, perfazendo, no cenário da exclusão dos direitos de cidadania, um contingente expressivo de brasileiros. Baseado nesses números, o Governo Federal, em parceria com organismos internacionais e entidades representativas da sociedade civil, está conclamando os Estados para se unirem num esforço imediato para o registro civil de nascimento.
A meta da mobilização, segundo a Assessora da Secretaria Especial dos Direitos Humanos do Brasil, Leilá Leonardos, é estudar mecanismo que visam zerar a deficiência de sub-registros num período de quatro anos. Este dia 25 será o ponto de desencadeamento do movimento no Brasil, e, de maneira gradativa, o país discutirá propostas e dificuldades para uma uniformização que garanta o direito do cidadão, tanto ao registro, como a sua gratuidade. “A dimensão geográfica do Brasil produz realidades diferentes que merecem ser amplamente discutidas e avaliadas. Não há pressa na ação, existem metas a curto, médio e longo prazos”, frisa Leilá Leonardos. As ações serão permanentes e terão calendário definido até 2007.
Na opinião do Tabelião Mucio Eduardo dos Santos Pereira, do 9º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição, o Capital avançou muito no campo dos registros. “Aqui são oferecidos serviços de registros de nascimento nas maternidades há quase um ano. O trabalho é informatizado e tem conseguido resultados excelentes”, garante o Tabelião, e adverte que a situação dos não registrados está vinculada a complicadores complexos, como a falta de comparecimento do pai ou da mãe, ou ainda pela inexistência da documentação obrigatória.
Os cartórios de registro de pessoas naturais de Mato Grosso do Sul estarão abertos, no sábado, em horário normal, das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas. Para obter a certidão, os pais devem comparecer munidos das identidades ou da certidão de casamento, com a declaração da maternidade de nascido vivo. Caso não haja a declaração, é necessária a presença de duas testemunhas que viram a criança nascer. O Tabelião Mucio reforça que o cartório fará o possível para resolver o problema de quem comparecer ao Cartório