Cassilândia, Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018

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30/06/2018 11:40

Candidatos ao Governo do Estado podem gastar até R$ 7,35 mi em campanha

Correio do Estado

 

Os pré-candidatos ao Governo de Mato Grosso do Sul podem gastar até R$ 7,35 milhões com a campanha eleitoral este ano. De acordo com a Lei Nº 13.488, nos estados que tem mais de um milhão e menos de dois milhões de eleitores os gastos de primeiro turno ficam em até R$ 4,9 milhões e no segundo turno pode ser usado metade do valor, ou seja, R$ 2,45 milhões. O mesmo vale para os disputarão o pleito de Senador.

Os maiores limites estão previstos para o cargo de presidente da República, sendo de R$ 70 milhões para o primeiro turno das eleições, com acréscimo de R$ 35 milhões na hipótese de realização de segundo turno.

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os deputados federais podem utilizar até R$ 2,5 milhões em suas campanhas, já os que pretendem uma cadeira na Assembleia Legislativa tem o limite de R$ 1 milhão.

Caso as doações de pessoas físicas a candidatos, somadas aos recursos públicos, excederem o limite de gastos permitido para a respectiva campanha, o valor excedente poderá ser transferido para o partido do candidato, lembrando que doações para mulheres não podem ser transferidas para candidatos homens.

Contratação de pessoal
A campanha eleitoral de cada candidato deverá seguir legislação específica acerca dos limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua.

Os quantitativos para as Eleições Gerais de 2018 foram calculados por unidade da Federação, em conformidade com a regra fixada pelo art. 100-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Os limites de gastos de campanha eleitoral e de contratação de pessoal para o pleito deste ano podem ser consultados no Portal do TSE.

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