O ministério da Agricultura começou hoje, em parceria com os estados, uma campanha de fiscalização e esclarecimento sobre o plantio e o transporte de soja transgênica. O ministro interino da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Amauri Dimárzio, destacou, há pouco, que o objetivo da campanha é legalizar e dar segurança aos produtores e consumidores. "Não é para prender e nem multar, é para informar", assegurou.

De acordo com o ministro interino, os produtores têm até o dia 09 de dezembro próximo para declarar a intenção de plantar soja geneticamente modificada na próxima safra. Observa que o prazo não será mais prorrogado. Segundo ele, até agora 11.199 produtores assinaram o termo de compromisso, declarando que vão plantar o produto transgênico ou que tem semente própria sem origem de comprovação.

Do total de declarações, 10,790 são do Rio Grande do Sul, 225 do Paraná e 108 do Mato Grosso. Diante do expressivo número de termos assinados no Paraná, Dimárzio espera que o governo do estado reconsidere sua posição contrária aos transgênicos e colabore com o trabalho do governo federal.

O ministro admite que é pequena a quantidade de declarações assinadas até hoje contra a sua estimativa de até 100 mil. Ele credita o baixo número de documentos à falta de informação e à possibilidade de instauração pelo Senado Federal de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre origem de sementes e a pressão da sociedade.

Dimárzio enfatizou que os termos assinados são documentos sigilosos e que serão tratados como tal pelo governo federal. Do chamado termo de compromisso constam a identificação do produtor, da terra e o total de área plantada com transgênicos. Quem for pego cultivando esse tipo de produto sem ter comunicado ao governo pagará multa de R$ 16,100 mil mais multa de 10% sobre cada tonelada da produção.