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15/04/2005 14:35

Campanha pró-plano diretor será lançada

Norma Nery / ABr

A secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik, anunciou hoje, para o dia 17 de maio, o lançamento da Campanha Nacional pela Implementação de Planos Diretores Participativos. Segundo a secretária, a proposta da campanha é fazer com que as cidades cumpram a obrigatoriedade de elaborar ou rever seus planos diretores. A campanha será lançada em Brasília.

A elaboração do plano diretor participativo é uma determinação do Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) para municípios com mais de 20 mil habitantes, que integram regiões metropolitanas e aglomerados urbanos, que tenham especial interesse turístico ou estejam na área de influência de algum tipo de empreendimento de impacto ambiental de âmbito regional. O prazo vai até outubro do próximo ano, sob pena de o prefeito incorrer em improbidade administrativa.

"A idéia da campanha é apoiar, instrumentalizar, mobilizar, dar apoio aos projetos, oferecer material de apoio técnico e político para que esses projetos possam acontecer", disse Raquel Rolnik, que participou do primeiro seminário realizado pela Comissão Especial da Câmara de Vereadores do Rio, criada para rever o plano diretor da cidade, que foi aprovado em 1992 e deveria ter sido revisto em 1997. De acordo com a secretaria, esse atraso complicou a situação do estado, já que agora a revisão do plano é exigida pelo Ministério das Cidades.

Raquel Rolnick disse acreditar que a comissão possa cumprir o prazo de nove meses que auto-estipulou para concluir o trabalho, que deverá estar pronto até outubro de 2006. Ela representou o Ministério das Cidades no debate público que reuniu representantes da sociedade civil e das esferas dos governos estadual e municipal.

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