Cassilândia, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

20/12/2012 18:07

Campanha do CNJ esclarece normas para viagem de menores ao exterior

Agência Brasil

Brasília – Com as férias escolares e o consequente aumento de viagem de crianças e adolescentes para o exterior, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu retomar este mês a campanha de esclarecimento sobre as normas de embarque de menores para fora do país. Durante o período de férias, os principais aeroportos distribuirão cartilhas informativas sobre os procedimentos de viagens. Também serão divulgadas peças publicitárias em jornais, sites, emissoras de rádio e de TV.

A campanha será baseada na Resolução 131, que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes. Elaborada em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e a Polícia Federal (PF), a resolução está em vigor desde junho de 2011.
Sempre que crianças e adolescentes brasileiros precisam viajar para outros países, sejam desacompanhados, na companhia de apenas um dos pais ou acompanhados de terceiros, é necessária a autorização de pelo menos um dos pais em documento com firma reconhecida.
A resolução estabelece que o reconhecimento de firma para as autorizações dos pais ou responsáveis não precisa mais ser feito por autenticação, ou seja, na presença de tabelião, mas passa a se dar por semelhança com o reconhecimento de firma já registrada em cartório. A norma também dispensou a inclusão de fotografia da criança ou do adolescente no documento que autoriza a viagem.

Edição: Aécio Amado

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)