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24/04/2004 18:44

Câmara tem dificuldade de votar número de vereadores

Antônio Arrais/ABr

- A reação do Congresso Nacional à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cortar 8.528 vagas de vereadores em todo o país para as eleições municipais deste ano está dependendo da desobstrução da pauta de votação da Câmara dos Deputados, onde uma proposta de emenda à Constituição (PEC) estabelece essa diminuição para 5.062 vagas de vereadores.

O prazo final de decisão, no Congresso Nacional, se esgotará no dia 10 de junho, quando começam as convenções partidárias para a escolha dos candidatos a vereador e prefeito. Até esse prazo a matéria deverá ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado (e em caso de emenda na Casa revisora, retornar à de origem, para nova votação em dois turnos) antes de ser sancionada. Se isso não ocorrer dentro do prazo anterior ao início das convenções, em 10 de junho, prevalecerá a decisão do TSE.

Na terça-feira (20), a comissão especial da Câmara, que analisa a PEC sobre o número de vereadores, aprovou relatório do deputado Jefferson Campos (PMDB-SP). Pelo parecer do deputado, as cidades com até 7 mil habitantes terão o número máximo de representantes diminuído de nove para sete vereadores, e a partir de 10 milhões de habitantes as câmaras continuarão com o máximo de 55 vereadores. As cidades médias e grandes deverão ganhar mais vereadores nessa compensação.

Mas os partidos políticos, os principais interessados em diminuir o prejuízo causado pela decisão do TSE, estão com problemas para desobstruir a pauta da Câmara, “trancada” por sete medidas provisórias e dois projetos de lei em regime de urgência constitucional, o que não tem permitido votações há mais de 20 dias.

No Senado, para onde seguirão as MPs votadas pela Câmara e a emenda do número de vereadores, a situação não é menos complicada: quatro MPs “trancam” a pauta devido à polêmica medida provisória que cria 2.793 cargos comissionados de livre provimento em vários setores do governo, que a oposição considera de caráter “eleitoreiro”, porque seria destinado a pessoas ligadas ao PT, que descontariam 10% dos seus salários em favor do partido, fortalecendo as finanças partidárias em ano eleitoral. Nas três últimas semanas o relator da matéria, senador Delcídio Amaral (PT-MS), vem sucessivamente pedindo adiamento para apresentar seu parecer, dando tempo a um possível acordo entre os líderes partidários, para tentar votar a matéria na terça-feira (27).

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