A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal vai promover em dezembro a V Conferência das Cidades, no âmbito do Legislativo, para discutir novas políticas urbanas. A Comissão integra a Coordenação Executiva da Conferência Nacional das Cidades, realizada no último final de semana, e já promoveu quatro encontros sobre o tema na Câmara.
Para a deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, a Câmara, por meio da Comissão tem contribuído para ampliar o entendimento sobre os problemas urbanos.
"A Câmara Federal, através da Comissão de Desenvolvimento Urbano, teve um papel decisivo não somente na Conferência Nacional das Cidades, mas em todo processo de discussão da Reforma Urbana no Brasil. Nos dois mandatos, o anterior e este, os movimentos populares, empresários, as ongs, o poder Executivo (federal, estadual e municipal)encontraram na comissão de desenvolvimento urbano um espaço de discussão dessas questões".

CONFERÊNCIA NACIONAL
O déficit habitacional, o saneamento básico e o transporte urbano, que estão entre os principais problemas enfrentados pelas cidades brasileiras, foram debatidos na primeira Conferência Nacional das Cidades, que reuniu mais de 2.400 delegados, no último final de semana, em Brasília.
A Conferência consolida um conjunto de iniciativas governamentais e não-governamentais que, desde a década de 80, discutem uma política nacional para o setor. O debate sobre mudanças legais na área de política urbana foi iniciado ainda durante a constituinte, inclusive com a apresentação de uma emenda popular sobre o assunto.
O tema acabou tendo um capítulo próprio na Constituição Federal e instituiu o princípio da função social da propriedade e da cidade na legislação brasileira. A regulamentação desse capítulo, no entanto, só foi feita 13 anos depois com a aprovação da Lei 10257/01 – o Estatuto da Cidade.
A partir de 1999, a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior iniciou uma série de quatro conferências para debater a questão urbana. A conferência nacional, realizada neste final de semana, discutiu a institucionalização destas mudanças com a instituição do Conselho das Cidades.

CONSELHO DAS CIDADES
O Conselho, composto de 70 membros e outros 27 observadores estaduais, vai propor, planejar e implementar o Programa Nacional de Desenvolvimento Urbano do Governo Federal e políticas setoriais nas áreas de habitação, transporte, direito urbanístico, saneamento ambiental, regularização fundiária e regiões metropolitanas. O Conselho deverá também propor diretrizes para a distribuição regional e setorial do orçamento do Ministério das Cidades.



Reportagem – Sâmia Mendes
Edição - Paulo Cesar Santos