Cassilândia, Terça-feira, 29 de Setembro de 2020

Últimas Notícias

29/10/2003 07:55

Câmara realiza Conferência das Cidades em dezembro

Agência Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal vai promover em dezembro a V Conferência das Cidades, no âmbito do Legislativo, para discutir novas políticas urbanas. A Comissão integra a Coordenação Executiva da Conferência Nacional das Cidades, realizada no último final de semana, e já promoveu quatro encontros sobre o tema na Câmara.
Para a deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, a Câmara, por meio da Comissão tem contribuído para ampliar o entendimento sobre os problemas urbanos.
"A Câmara Federal, através da Comissão de Desenvolvimento Urbano, teve um papel decisivo não somente na Conferência Nacional das Cidades, mas em todo processo de discussão da Reforma Urbana no Brasil. Nos dois mandatos, o anterior e este, os movimentos populares, empresários, as ongs, o poder Executivo (federal, estadual e municipal)encontraram na comissão de desenvolvimento urbano um espaço de discussão dessas questões".

CONFERÊNCIA NACIONAL
O déficit habitacional, o saneamento básico e o transporte urbano, que estão entre os principais problemas enfrentados pelas cidades brasileiras, foram debatidos na primeira Conferência Nacional das Cidades, que reuniu mais de 2.400 delegados, no último final de semana, em Brasília.
A Conferência consolida um conjunto de iniciativas governamentais e não-governamentais que, desde a década de 80, discutem uma política nacional para o setor. O debate sobre mudanças legais na área de política urbana foi iniciado ainda durante a constituinte, inclusive com a apresentação de uma emenda popular sobre o assunto.
O tema acabou tendo um capítulo próprio na Constituição Federal e instituiu o princípio da função social da propriedade e da cidade na legislação brasileira. A regulamentação desse capítulo, no entanto, só foi feita 13 anos depois com a aprovação da Lei 10257/01 – o Estatuto da Cidade.
A partir de 1999, a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior iniciou uma série de quatro conferências para debater a questão urbana. A conferência nacional, realizada neste final de semana, discutiu a institucionalização destas mudanças com a instituição do Conselho das Cidades.

CONSELHO DAS CIDADES
O Conselho, composto de 70 membros e outros 27 observadores estaduais, vai propor, planejar e implementar o Programa Nacional de Desenvolvimento Urbano do Governo Federal e políticas setoriais nas áreas de habitação, transporte, direito urbanístico, saneamento ambiental, regularização fundiária e regiões metropolitanas. O Conselho deverá também propor diretrizes para a distribuição regional e setorial do orçamento do Ministério das Cidades.



Reportagem – Sâmia Mendes
Edição - Paulo Cesar Santos


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 29 de Setembro de 2020
11:00
Corrida/Nutrição/Fitness
Segunda, 28 de Setembro de 2020
10:08
Campo Grande
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)